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CTA Meio Ambiente

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Regularização Fundiária

Reserva Legal

A Reserva Legal (RL) é uma percentagem da área total de uma propriedade ou posse rural que deve ser reservada à preservação, conservando processos ecológicos e abrigando a fauna e a flora nativas.

O percentual exato de Reserva Legal varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade e possui como finalidade a preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, as RL são perpétuas e inalteradas. O CTA possui profissionais especializados para delimitar e instituir áreas de RL de acordo com as exigências do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.711/1965).

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

O CTA está habilitado a regularizar a RPPN de seus clientes de forma a permitir a exploração de atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa por meio da autorização do órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

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