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Reuniões, Audiências e Consultas Públicas

O Decreto n° 1777/2007 prevê consultas e audiências públicas como forma de participação da comunidade no processo de licenciamento ambiental. Nessa fase, tornam-se públicos os projetos que se pretende instalar, bem como suas alternativas tecnológicas e locacionais.

A consulta pública visa colher a opinião de setores representativos da sociedade e, é realizada quando determinado empreendimento possui características que não justifiquem a convocação de audiência. Ressalta-se que caso o órgão ambiental julgue necessário, acontece à realização de uma audiência pública.

A audiência pública é um procedimento onde acontece a interação do empreendedor e do órgão ambiental com a comunidade e, serve de subsídio para tomada de decisão do órgão, visto que o evento é de caráter informativo e consultivo. O órgão ambiental faz a publicação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e, posteriormente, faz a convocação para a audiência pública, visando expor aos interessados o resultado do RIMA.

O CTA realiza a mobilização personalizada, com equipe de campo habilitada para convidar e explicar sobre o empreendimento, identificando nesse processo demandas da população local relacionada à chegada da empresa. Além disso, o CTA se preocupa com a escolha do local da reunião, visando maior participação da comunidade.

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