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30/01/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

Altera dispositivos das Instruções Normativas nº. 12/2008 e 10/2010.

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30/01/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, PUBLICADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.

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26/01/2012 - RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 003/2011

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na Lei Complementar nº 152, de 16 de julho de 1999, alterada pelas Leis Complementares 413/2007 e 513 de 2009, bem como no Decreto Estadual nº 1.447-S, de 25 de outubro de 2005, e em seu Regimento Interno.

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